Resultados combinados e corrupção em apostas e jogos de azar no esporte

Qual é o problema?

O esporte consiste numa disputa entre dois indivíduos ou equipes que concordam em respeitar as mesmas regras. A incerteza sobre o desfecho é parte essencial da atratividade do esporte, diferenciando-o das artes e de outros tipos de entretenimento.

Se o resultado, ou ao menos um dos aspectos da competição, for predeterminado, perde-se a integridade do esporte e, com ela, grande parte do seu significado e do apelo aos torcedores.

Os resultados combinados são, portanto, uma grave ameaça ao esporte. Há duas motivações inteiramente diferentes para a combinação de resultados, ambas com origens muito antigas. Primeiramente, o jogo pode ser combinado por razões esportivas: o suborno e outros incentivos podem ser oferecidos para encorajar um indivíduo ou equipe a perder determinada competição. Em segundo lugar, as pessoas podem tentar ganhar dinheiro através dos jogos de azar numa competição cujo desfecho já sabem de antemão, pois combinaram o resultado.

Muitas pessoas acreditam que o advento dos jogos de azar on-line aumentou o risco de resultados combinados com finalidades de ganhos financeiros. É possível apostar a partir de um país em uma liga menor em uma terra distante. A imensa escala da indústria mundial de jogos de azar (legal e ilegal) é atraente para o crime organizado, e a diversidade dos tipos de apostas disponíveis potencializa o valor de informações privilegiadas. A globalização também desempenha um papel – criminosos buscando manipular partidas podem se conectar e encontrar-se com atletas, técnicos e dirigentes de todo o mundo.

Definições

A Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas (2014) define a manipulação de competições esportivas como:

“Um arranjo, ato ou omissão intencionais destinados a uma alteração imprópria do resultado ou do curso de uma competição esportiva, a fim de remover, ao todo ou em parte, a natureza imprevisível da referida competição esportiva, tendo em vista obter uma vantagem indevida para si mesmo ou para outros.”

A definição engloba, portanto, esforços para alterar o curso de um evento (lances combinados), bem como o resultado geral. Estão incluídas as partidas com resultados combinados tanto por razões esportivas quanto para ganhos financeiros.

O status da manipulação de partidas perante a lei é uma questão complexa e varia de acordo com o país.

Qual é a resposta?

Apesar de escândalos de manipulação de resultados remontarem desde o início dos esportes, o foco atual na luta contra a ameaça de manipulação de resultados remonta aos anos logo após 2000, com casos de alta visibilidade nos esportes, incluindo futebol, críquete e tênis.

Atualmente, o COI tem sua própria estratégia para a prevenção de manipulação de competições, que é baseada em três pilares:

a) normas e legislação
b) conscientização e capacitação
c) inteligência e investigações

Vários esportes a nível internacional e nacional têm criado suas próprias equipes de integridade. Talvez a mais conhecida seja a Tennis Integrity Unit (2008), estabelecida como uma iniciativa conjunta entre a International Tennis Federation, a ATP, a WTA e a Grand Slam Board. A Tennis Integrity Unit opera de forma independente, recebendo a maior parte dos seus alertas a partir de comissões reguladoras e empresas de apostas. Ela tem poderes para investigar e impor sanções.

Em 2017, foi criada a Athletics Integrity Unit. Assim como a Tennis Integrity Unit, ela também opera com autoridade delegada e de forma independente da federação internacional.

A ameaça da manipulação de partidas foi também reconhecida pelos governos e instituições internacionais.

Um exemplo de uma resposta a nível nacional é o Sports Betting Groupestabelecido no Reino Unido pelo Department for Digital, Culture, Media and Sport. O grupo reúne representantes de todos os esportes para oferecer liderança e compartilhar boas práticas para enfrentar os riscos da corrupção das apostas esportivas. Ele publicou um Code of Practice para órgãos.

O Council of Europe Convention on the Manipulation of Sports Competitions(2014) contém medidas detalhadas a serem implementadas pelos Estados membros tanto na Europa como potencialmente além dela. A Convenção trata da prevenção, detecção e repressão da manipulação de partidas em relação às competições esportivas. Destina-se a reforçar o intercâmbio de informações, bem como a colaboração entre as autoridades nacionais e internacionais competentes, as organizações esportivas e outros atores relevantes, tais como as casas de apostas. Embora a Convenção tenha sido adotada em 2014, é esperado que o processo de ratificação leve algum tempo.

Em 2015, o COI adotou o Olympic Movement Code on the Prevention of the Manipulation of Competitions. O objetivo do Código é definir e uniformizar as normas, procedimentos disciplinares e sanções com relação à manipulação de jogos através de todos os Comitês Olímpicos Nacionais, Federações Internacionais, seus membros e outras organizações reconhecidas pelo COI. O Código está em conformidade com o Council of Europe Convention.

A pequena indústria tem se desenvolvido para oferecer serviços aos órgãos esportivos para ajudá-los a reduzirem o risco de manipulação de jogos. Por exemplo, organizações como a Sportradar e a Genius Sports fornecem serviços de monitoramento, prevenção e educação aos detentores de direitos esportivos e autoridades públicas.

Tem-se reconhecido, também, que o formato das competições esportivas deve ser ajustado para assegurar que estas não incentivem involuntariamente a manipulação de partidas. Como um exemplo, o risco do formato “todos contra todos” em algumas competições esportivas é melhor compreendido hoje em dia: ocorre quando um indivíduo ou time prefere perder ou empatar o jogo final para garantir um adversário específico na próxima fase.

A visão da I Trust Sport

Os resultados combinados como forma de corrupção esportiva ligada aos jogos de azar é uma ameaça fundamental e universal ao futuro do esporte profissional. Embora o problema de manipulação de resultados seja reconhecido em todo o movimento esportivo, e novos programas educativos e outras medidas tenham surgido, ainda há muito trabalho a ser feito.

I Trust Sport acredita que estas são algumas das prioridades atuais no combate à manipulação de partidas:

  1. É preciso mais cooperação internacional e compartilhamento de informações entre os governos, órgãos de execução da lei, organismos esportivos e a indústria dos jogos de azar.
  2. A Convenção do Conselho da Europa já teve um impacto positivo, mas a ratificação e a implementação formais acelerariam o progresso em diversas áreas prioritárias
  3. O bom controle geral é um componente importante da luta contra a manipulação de resultados, seja motivada por objetivos de jogo ou esportivos. Por exemplo, se os jogadores são pagos em dia, isso reduz a vulnerabilidade dos atletas à abordagem de interessados em combinar um resultado. Similarmente, as competições esportivas podem ser estruturadas de modo a não incentivar a perda ou o baixo desempenho.
  4. O monitoramento está presente agora na maioria das grandes ligas e esportes para verificar por padrões de apostas suspeitos, particularmente em esportes de alto risco, tais como futebol, críquete e tênis. Ele deve continuar e evoluir à medida que a tecnologia e a compreensão dos riscos se desenvolvem.
  5. O status da corrupção esportiva perante a lei varia consideravelmente entre um mercado e outro, dificultando a instauração de processos. A meta definitiva deve ser a harmonização das legislações.
  6. A indústria dos jogos de azar deverá pagar por uma parte significativa dos custos do combate aos resultados combinados. Há uma discussão a favor da realocação de uma porção dos impostos já pagos pelas companhias de apostas, ao menos em alguns mercados.


Note que este é um resumo de um tópico complexo e não pretende abranger todos os pormenores. Fique à vontade para nos contatar com quaisquer correções ou comentários em relação ao material acima.

Veja também a página de fontes.

Atualizado em dezembro de 2018.

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